04 dezembro 2006

Referendo do Estatuto dos professores do ensino não superior?

A Fenprof anunciou, após o fim das conversações com o Ministério da Educação, que «continuaria a luta», solicitando «pareceres» (que estão na moda), e promovendo uma «Consulta/Referendo Nacional junto dos professores e educadores portugueses, em Janeiro próximo solicitando-lhes que manifestem a sua posição face ao ECD imposto pelo Ministério».
Esta será, porventura, a mais poderosa arma que os professores têm para gastar sem se desgastarem ainda mais junto da opinião pública com greves e outras acções aparatosas, mas de duvidosa eficácia. Promovendo um referendo, os sindicatos devolvem a palavra à classe dos professores e, simultaneamente, deixam de aparecer como uma espécie de corpo sem qualquer relação com a classe que dizem defender, dando-lhe a última palavra sobre a rejeição ou aceitação do Estatuto da Carreira Docente. Se os professores recusarem o Estatuto e houver uma forte mobilização na consulta, nem a ministra poderá utilizar a estafada ideia de que os professores aceitam o Estatuto e os sindicalistas é que o rejeitam, nem o Estatuto, ele próprio, será um documento incólume às vicissitudes da sua rejeição pelos professores que, rejeitando-o, de alguma forma o deslegitimam.
Porém, se pelo contrário o Estatuto for aprovado em condições de forte participação dos professores, então o problema fica arrumado e mais vale que não se fale mais do assunto. Excepto, eventualmente, para justificar a derrota dos sindicalistas e a apresentação do pedido da sua demissão e a convocação de novas eleições nos respectivos sindicatos.