22 março 2007

Valentim Loureiro tem direito a falar?

O actual presidente da Câmara de Gondomar é arguido no processo Apito Dourado e foi pronunciado para ir a julgamento, o que não lhe retira, em princípio, a qualidade de cidadão para poder exercer o direito de expressão e falar como muito bem entender com quem quiser, quando quiser e como quiser. Claro que o uso da liberdade de expressão está limitado ao que seja de bom tom ele poder referir no âmbito daquele processo e do que o famigerado «segredo de justiça» lhe impõe. Portanto, se o sr. Valentim Loureiro quer pronunciar-se sobre o que quer que seja, nas televisões privadas, nos jornais, nas rádios, etc, e que o faça de livre vontade ou através da retribuição de um cachet, isso é algo que apenas lhe diz respeito e às autoridades no que concerne ao processo. Portanto, o sr. Valentim Loureiro tem todo o direito a falar como qualquer outro cidadão colocado em idênticas circunstâncias.
Agora, que seja a RTP1, televisão de «serviço público», paga com o dinheiro dos contribuintes, a entrevistar o sr. Valentim Loureiro, não é claro que seja admissível que tal aconteça por várias razões, a começar por aquela que respeita à condição actual do sr. Valentim Loureiro que, enquanto arguido, parece ter encontrado na jornalista Judite de Sousa e na RTP1 as melhores alianças para usá-las a favor da sua causa, misturando liberdade de expressão com o uso indevido dos meios de comunicação públicos para se defender contra as acusações do Ministério… Público!
Percebe-se, por outro lado, que a necessidade de atingir grandes audiências justifique todos os programas de baixa qualidade que abundam pelas estações televisivas, mas já não é lícito perceber-se, sem mais nem menos, que Judite de Sousa, usada por Valentim Loureiro, se preste a usá-lo com vista à realização da estratégia de entrevistas com personalidades que garantam, à partida, a conquista de uma ampla audiência e consequente êxito para o seu programa de entrevistas, com o beneplácito da direcção de programas da RTP1. Nem o argumento conjunto de que o sr. Valentim Loureiro serve os interesses de programação da RTP1 e de Judite de Sousa, por um lado, e que, por outro, a mesma RTP e a jornalista Judite de Sousa servem os interesses de Valentim Loureiro, se tem cabimento e justificação de qualquer natureza. Portanto, numa palavra, nada justifica o frete que a RTP1 e Judite de Sousa estão a fazer a Valentim Loureiro, pelo que a única decisão possível que ainda está a tempo de ser tomada é cancelar in extremis a projecção dessa entrevista, de modo a que a RTP1 e Judite de Sousa não possam ser acusadas de terem tentado branquear o arguido Valentim Loureiro antes do seu julgamento, e, dessa forma, terem contribuído para ser possível pensar-se que teriam algum interesse em construir uma imagem do entrevistado, através da oportunidade de um julgamento televisivo a pedido, à medida da pretensão do próprio sr. Valentim Loureiro.