20 fevereiro 2007

A demissão de Alberto João

Em primeiro lugar, a aparente normalidade com que a demissão apresentada por Alberto João foi recebida nesta quadra de Carnaval mostra como a época é propícia aos números do presidente do governo regional, e mostra também que uma eventual «crise», enquanto desassossego das instituições, está perfeitamente arredada. Portanto, é adquirida, também na Madeira, e da Região Autónoma com o governo central, presidência da República e ainda com a Assembleia da República, uma normalidade política e institucional com a qual é possível controlar as situações aparentemente imprevistas, como seria o caso desta demissão. Institucionalmente, está tudo previsto. Politicamente é que não se prevêem coisas destas.
A jogada política de Alberto João tem um nome: legitimidade. Ou melhor, o reforço da legitimidade já existente. Ele forçará a nota da luta da Madeira contra o continente, a do povo madeirense contra o colonialismo, mas em cada palavra que proferir ler-se-á que a sua preocupação é a de legitimar o seu estatuto de governante intocável (democraticamente intocável) e de preparar, por outro lado, o eleitorado para as mudanças de política que a menor liquidez financeira implicará (cortes aqui, cortes ali, “tudo por culpa do «Cunha» e do «Silva»”, dirá). Pessoalmente, Alberto João joga uma cartada política de sobrevivência, aquela que lhe permite aparecer como o defensor incansável do povo, que se demite para ir à luta com novas forças, e a quem o eleitorado reafirma a confiança dando-lhe uma nova maioria para governar em paz e tranquilidade, e provar, através de novas eleições, que, ainda que com menos uns milhões, também é capaz de governar («bem», segundo ele).
Insólita é a situação particular de partidos como a do BE e a do PCP. Tendo votado contra a Lei das Finanças Regionais, colocaram-se objectivamente contra o voto a favor do PS e a abstenção do CDS-PP, ao lado do PSD, portanto, ao lado do PSD-Madeira (que não é a mesma coisa que o PSD nacional…), isto é, ao lado de Alberto João, concedendo-lhe o estatuto de garante da autonomia financeira da região e de primeiro defensor dos «superiores interesses da Madeira». O bizarro é que, agora, nas próximas eleições regionais, estes partidos, BE e PCP, aparecerão contra o PSD-M e Alberto João, isto é, contra aqueles de quem se puseram ao lado na aprovação na AR da Lei das Finanças Regionais! Numa palavra, estarão todos contra o governo da República por ter encontrado outra fórmula de financiamento das regiões autónomas, mas lutarão entre si pela partilha do bolo… democrático. PS e CDS-PP têm o ónus de provar não apenas que a sua linha é justa, a de alteração das regras de financiamento da autonomia madeirense, como também que seriam capazes de governar com as restrições agora impostas, o que é naturalmente um exercício difícil, bem mais difícil que o do presidente do governo regional, Alberto João que apenas tem de relegitimar o poder que já possui.