23 janeiro 2007

Professores: nem consulta /referendo nem nada, apenas símbolos e esperança eterna

No dia 19, foi publicado no Diário da República sem mais delongas o Estatuto da Carreira Docente (ECD). A Fenprof, a principal estrutura sindical da Plataforma Sindical dos Professores, fez publicar na sua página da Internet um comunicado desta Plataforma em que se afirma ter sido instituído o dia 19 de Janeiro como «Dia Nacional de Luta dos Professores e Educadores Portugueses» que vigorará enquanto vigorar «este “ECD do ME”». o Título do comunicado diz textualmente: «19 de Janeiro - Dia Nacional de Luto».
Mais uma data simbólica foi assim estabelecida. No acervo da tralha simbólica os professores passam a ter uma data representativa da derrota real dos seus sindicatos na negociação como o ME, e, por outro lado, representativa da esperança e da luta que os mesmos sindicatos prometem para o futuro. Tanto assim é que este ano, para comemorar esta triste efeméride, «serão apenas divulgados cartazes de luto com a seguinte inscrição [a negrito]: “Quando o Governo está contra os Professores, a Educação não melhora. [Em negrito e em maiúsculas] Mas as trevas não são eternas!”» Ora, se este ano são apenas «cartazes», é certo e sabido que para o ano, este dia de luto simbólico que é também dia de luta originará mais um dia de greve. É como se, com toda a antecedência do mundo, a Plataforma estivesse a entregar o pré-aviso de greve, para o próximo ano e para todos os que se seguirão enquanto se mantiver o novo ECD!
É verdade que, entretanto, segundo a Plataforma, a luta continua com reuniões de «milhares e milhares de presenças», tal como prossegue no Parlamento, no Tribunal Constitucional e a nível internacional (OIT), o que não invalida que a Plataforma não se prepare para negociar as «24 matérias» que decorrem do ECD e que precisam de ser regulamentadas. Esta situação de estar contra o ECD, mas negociar matérias que dele decorrem é estranha e revela uma ambiguidade que com certeza não será fácil aos professores (di)gerir.
E, no entanto, esta ambiguidade assenta que nem uma luva no luto e na luta que os sindicalistas travam contra o ME a propósito do ECD. A Fenprof prometeu para este mês uma consulta/referendo aos professores. O mês está a acabar e, como se não bastasse, o ECD saiu incólume das mãos do Presidente da República. Isto significa tão só que já não cabe no horizonte temporal das actividades possíveis da Fenprof a organização da consulta/referendo que possibilitasse que todos os professores discutissem e se pronunciassem de forma inequívoca sobre o ECD. No fundo, se o ME não deu mais nenhuma oportunidade aos sindicatos para negociar o ECD, a Fenprof não deu nenhuma oportunidade aos professores para que estes, em «consulta/referendo», se pronunciassem sobre o ECD, com todas as consequências que daí necessariamente se imporiam.