A promulgação do ECD e a reacção dos srs. professores sindicalistas
João Dias da Silva (FNE) disse: "Não prescindimos do combate a um estatuto que não serve a qualidade do sistema educativo. O caminho legal ainda não está esgotado, uma vez que o Parlamento tem legitimidade legal e política para solicitar a discussão e a votação do Estatuto da Carreira Docente».
Mário Nogueira (Fenprof) terá garantido que chegou a vez da luta passar pelos deputados, já que os sindicatos têm o "compromisso de vários deputados da oposição, que vão subscrever um pedido de apreciação parlamentar do diploma". Acrescenta:
"Vários deputados disponibilizaram-se, além disso, para requerer ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade do Estatuto da Carreira Docente, sendo precisas, para isso, 23 assinaturas".
Além do mais, portanto, para além desta luta parlamentar, o sindicalista adianta:
"Temos do nosso lado a força dos professores. Nunca houve um consenso tão alargado de rejeição de um diploma do Ministério da Educação e, por isso, a luta vai continuar". (Público, 10/01/07)
A verdade é esta: apesar da «força dos professores», quem está a «lutar» contra o ECD, segundo parece, são os srs. deputados já persuadidos a empenharem-se na «luta» por procuração. Depois, parece que serão os juízes do Tribunal Constitucional que continuarão a luta, sempre com a «força dos professores». Parece que se pede muito a outros que trabalhem pelos srs. professores, mas não se pede aos srs. professores que trabalhem eles mesmos por aquilo que é seu. Não foi a Fenprof que afirmou que convocaria os srs. professores para numa Consulta/Referendo sobre o ECD dizerem da sua justiça? Ora, daqui a dias estaremos a meio do mês, Janeiro, nomeado para essa consulta e apenas se ouvem referências à luta dos deputados contra o ECD.
A questão é: convocará a Fenprof a Consulta/Referendo que prometeu? Se não, porquê?
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