26 setembro 2006

Nada está acima da lei

O juiz Jeffrey White, que condenou dois jornalistas norte-americanos por quererem «proteger» a identidade das suas fontes, disse: «nada está acima da lei».
Não tem razão o sr. juiz, pois, acima da lei está o poder de mudá-la. Chama-se a essa capacidade de fazer novas leis e alterar as consideradas convenientes, capacidade legislativa que se enquadra num determinado processo de poder político.
Os srs. juízes, lá como cá, não gostam de pensar que apenas são executores da lei, e que portanto acima deles próprios existem outros agentes que também lidam com a lei, aprimorando (essa seria a intenção…) as leis já existentes e produzindo outras leis consideradas necessárias que, depois, os srs. juízes devem aplicar e velar pela sua aplicação. Se não fosse assim não precisávamos de políticos para nada…